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Home > Contribuição Sindical
Contribuição Sindical

A Contribuição Sindical (também chamada de imposto sindical) é um tributo previsto na parte final do inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal, e disciplinada nos artigos 578 a 610 da CLT. É cobrada de todos os profissionais liberais de forma compulsória. 

No caso dos Médicos Veterinários do Paraná, conforme decisão tomada em Assembleia Geral, realizada pelo SINDIVET-PR em 31 de outubro de 2016, foi fixadoo valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), portanto inferior ao valor praticado no ano passado (R$223,00 - duzentos e vinte e três reais). O recolhimento da Contribuição Sindical deve ser realizado até o dia 28 de fevereiro de 2017. Observamos que para 2017 o valor da Contribuição Sindical foi reduzido em relação a 2016, levando-se em conta a difícil situação econômica do País e também os resultados apontados pela Pesquisa “Perfil, Opinião, Satisfação e Expectativas dos Médicos Veterinários com a Profissão” realizada recentemente no Paraná.

Cabe aos MÉDICOS VETERINÁRIOS EMPREGADOS optarem por efetuar o pagamento deste valor estipulado por meio das Guias de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (GRCSU), até o dia 28 do mês de fevereiro de 2017, em bancos ou casas lotéricas, ou permitir que seu empregador desconte o valor correspondente a um dia de trabalho da folha de pagamento do mês de março, lembrando-o de fazer o recolhimento ao SINDIVET-PR e não a outro Sindicato.

Caso sua guia de recolhimento personalizada não chegue até a data do vencimento (28/02/2017), ou vai pagar a Contribuição com atraso, o colega poderá emiti-la diretamente pelo site: www.sindivetpr.org ou ainda, fazer contato pelos telefones (41) 3029-0159, (41) 3322-0151 e (41) 9882-0214. Maiores informações sobre a Contribuição Sindical podem ser encontradas no site acima citado, clicando em “Legislação” e depois em “Perguntas Freqüentes sobre a Contribuição Sindical”.

Clique aqui para emitir a guia de pagamento da contribuição sindical

Após o pagamento da referida Contribuição, os colegas deverão apresentar cópia da guia ao Setor de Recursos Humanos da Empresa em que trabalham até o dia 06 de março, evitando assim a cobrança em duplicidade. 

Quando o Médico Veterinário tiver mais de um vínculo empregatício, é importante que não deixe de protocolar uma cópia do comprovante de pagamento da GRCS no Setor de Recursos Humanos de ambos os locais de trabalho, para que não haja duplo desconto. 

O profissional que não pagar a Contribuição Sindical incorre em infração à legislação trabalhista, sujeitando-se a penalidade prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (MULTA, JUROS, INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, SUSPENSÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL), além da cobrança judicial na Justiça do Trabalho. 

A tabela abaixo mostra a porcentagem que cada órgão competente e entidades recebem com a arrecadação da Contribuição Sindical. 

Órgãos Competentes -Porcentagem
Sindicato - 60%
Federação -  15%
Confederação -  5%
Centrais Sindicais -  10%
Ministério do Trabalho e Emprego - 10% 

 Por fim, observamos que os Médicos Veterinários que recolheram a Contribuição Associativa até 10/01/2017(PROMOCIONAL) e somente até esta data, o Sindicato já lhes efetuou a quitação da Contribuição Sindical de 2017. Caso haja necessidade do comprovante, é só solicitá-lo através do e-mail ou telefones acima mencionados.

Clique aqui para fazer o download de Perguntas freqüentes sobre a Contribuição Sindical

novo R. Com.Macedo, 39-8º and. Cj. 82 Curitiba/PR CEP: 80060-030 - sindivetpr@sindivetpr.org - Fone: (41) 3322-0151 / 3029-0159 / 99882-0214

 

Desenvolvimento: www.proluv.com.br